Entrou em consulta pública na segunda-feira, 14 de junho, o anteprojeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). A proposta apresentada pelo governo federal se baseia na necessidade de harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas, com o acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural. Esse instrumento de participação social, cujo objetivo é aperfeiçoar o texto, receberá propostas até 28 de julho. O link para acessá-lo está disponível desde o dia 14. http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral
Entidades cineclubistas, pessoas físicas, todos devem acessar este link e dar sua opinião, sobretudo para garantir o direito de exibição de filmes de qualquer nacionalidade, de qualquer natureza, sem necessitar de licença do autor, para cineclubes e entidades com fins educativos e sem finalidade comercial. O projeto de Lei avança em dois pontos: No livre acesso para finalidades educativas e garante que a empresa produtora e distribuidora não possa retirar os direitos patrimoniais do artista, através de contratos unilaterais, deixando-o com percentuais irrisórios, como é feito hoje.
Esta campanha tem que crescer, e vamos já começar a dar noso opinião, pois o lobby dos monopólios da cultura, sobretudo do audivisual é muito grande!
Saudações Cineclubistas
Gleciara Ramos
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